Estrutura
Administrativa

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades quanto à orientação das ações políticas do Governo Municipal na execução do programa de governo e nas relações com a sociedade; planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar, com a participação dos órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas de mobilização social; planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de eventos, campanhas e promoções de caráter público, de interesse social, bem como, a divulgação das realizações da Administração Municipal em todas as áreas e níveis; efetivar a comunicação dos programas, projetos e ações governamentais e a promoção da veiculação da publicidade obrigatória, bem como, a manutenção e alimentação de dados e informações do site oficial da Internet; executar as atividades de cerimonial público e da condução da organização de eventos e solenidades do Poder Executivo Municipal, garantindo a qualidade e o cumprimento do protocolo oficial; planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais, bem como, entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência; e desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Proceder na verificação, pesquisa e análise de fontes de recursos; a elaboração de projetos, convênios, planos de trabalho e controle; o acompanhamento das propostas em execução; o planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos relativos às políticas públicas nas áreas econômicas e sociais; promover ações de planejamento, gestão e controle que visam a efetividade e eficácia das ações de governo; e a coordenar a estratégia de monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Exercer as atividades ligadas à Administração em Geral, à política de pessoal, expedientes e encargos gerais, sendo atribuições específicas como, garantir, ao conjunto da administração, os recursos materiais e humanos aptos ao seu funcionamento, bem como informações consolidadas sobre a execução do Orçamento Programa da Administração Municipal, tendo em vista a coordenação e o controle das ações administrativas; assegurar a atualização do fluxo com as despesas de pessoal, constando realizações e previsões mensais e anuais, com respeito a normativa local e nacional em vigor, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal; acompanhar o estabelecimento e a realização de convênios e contratos que sejam de interesse da municipalidade; estabelecer e fixar diretrizes e normas gerais relativas à área de gestão de pessoas; gerenciar e controlar as atividades afetas ao provimento e desenvolvimento dos recursos humanos da Administração Municipal; propor e desenvolver a política salarial e a política de desenvolvimento profissional para o Quadro de Pessoal da Administração Direta; controlar o Quadro Geral de Pessoal e suas despesas; coordenar as relações de trabalho e intersindicais; planejar, organizar e coordenar as operações de suporte a todos os procedimentos que envolvem atendimento de público na Administração; solicitar após estudos de viabilidade a realização de concurso público para composição do quadro de pessoal efetivo da administração local, respeitando a legislação vigente; realizar o planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de materiais, o aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis; administrar o controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; zelar pela administração de arquivo, reprografia e digitalização de documentos públicos; fazer outras atribuições correlatas ao cargo.

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município; assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros; desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Legislação vigente; realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária; definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos; acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública; elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias; programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município; inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos; realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município; realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes; implementar campanhas visando à arrecadação; fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência; orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas; efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais; e desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais.

Gerenciar a Política de Ass. Social, Trabalho e Habitação; Ordenar as despesas dos Fundos Municipais de Habitação e Assistência Social; Controlar a parte financeira e orçamentária do FMAS e do FMHIS observando os processos licitatórios e contratos firmados; Coordenar a formulação e a implementação da Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, observando as propostas das Conferências Municipais e as deliberações e competências do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Implementar e garantir o funcionamento do sistema único municipal de proteção social, baseado na cidadania e na inclusão social, mediante a unificação e descentralização de serviços, programas e projetos da assistência social; Definir as condições e o modo de acesso aos direitos relativos à assistência social, visando a sua universalização dentre todos os que necessitem de proteção social, observadas as diretrizes emanadas do CMAS; Garantir e regular a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais; Atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para o atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza; Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social; Desburocratizar e descentralizar as rotinas administrativas; Realizar reuniões com os profissionais técnicos e administrativos; Coordenar a concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social articulado com a Vigilância Social; Coordenar a aquisição de produtos e serviços para a SEMTHAS e seus Programas; Elaborar relação do material necessário para o desenvolvimento dos serviços e programas; Representar a Assistência Social em eventos locais; Representar o Município em eventos diversos quando couber; Fazer cumprir todas as competências relacionadas às políticas do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Direitos Humanos; Fornecer subsídios ao Gabinete do Prefeito em matéria relativa à assistência social.

Desenvolver e incentivar as práticas esportivas e de lazer no Município; Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município; Apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes; Administrar os equipamentos municipais destinados a prática de esportes; Promover programas desportivos e de recreação, de interesse da população; Estabelecer parcerias com órgãos afins, inclusive ligas, federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população; Analisar e propor atividades recreativas e de lazer, que atendam as expectativas e especificidade de cada região da cidade; Subsidiar o Governo Municipal, quanto à proposição e acompanhamento dos investimentos físico-financeiros para o desenvolvimento das ações de Esportes e de Recreação; Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas para 3ª idade e deficientes; Executar políticas e diretrizes da administração municipal na área ligada ao desenvolvimento do turismo no município; Coordenar e promover projetos e programas de desenvolvimento, a proteção ao turista e a oferta de meios para a divulgação da cidade e a articulação com os órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área do turismo.